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EMC 48/2019 PL326719 => PL 3267/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3267/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dagoberto Nogueira - PDT/MS

25/09/2019

Ementa

Dê-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, na forma como se segue: "Art. 1º............................................................................................................ Art 147........................................................................................................... ....................................................................................................................... §2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável: I- a cada cinco anos, para as pessoas com idade igual ou inferior a setenta e cinco anos; e II- a cada três anos para as pessoas com idade superior a setenta e cinco anos. ..............................................................................................................(NR)"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719) Apresentação da Emenda na Comissão n. 48/2019 PL326719, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 48/2019 PL326719, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).