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VTS 1 CDC => PL 2691/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2691/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 25/09/2019
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Tramitação
Data Andamento
25/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).