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PL 5215/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1822/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP, Célio Studart - PV/CE 24/09/2019
Ementa
Dispõe sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos (cães e gatos) em território brasileiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1822/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5215/2019 (10)
PL 376/2021 (2), PL 4107/2021, PL 3593/2023; PL 554/2021 (3), PL 3103/2021 (2), PL 9/2023, PL 2430/2023; PL 2359/2021; PL 2243/2024; PL 5035/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5215/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Dispõe sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos (cães e gatos) em território brasileiro e dá outras providências.


".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1822/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 124.
28/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2459/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Ricardo Izar PP, que "Requer coautoria do PL 5215/2019".
08/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2459/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 411/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 376/2021 ao PL 5215/2019 por versarem sobre o mesmo assunto. ".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-376/2021.
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2021.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 411/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 411/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 376/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 5.215/2019 em despacho inicial. Publique-se."
06/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2359/2021.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2243/2024.
Apensação da proposição PL-2243/2024 à proposição PL-5215/2019.
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5035/2024.
Apensação da proposição PL-5035/2024 à proposição PL-5215/2019.