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PL 5214/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 463/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Éder Mauro - PSD/PA 24/09/2019
Ementa
Altera o artigo 70 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Explicação da Ementa
Trata da atividade de garimpagem.
Indexação
Alteração, Código de Mineração (1967), garimpagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-463/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5214/2019, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA), que "Altera o artigo 70 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-463/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
08/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 123.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5214/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-463/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)