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PL 5213/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5138/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Éder Mauro - PSD/PA 24/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008 - Estatuto do Garimpeiro, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Estatuto do Garimpeiro, direitos, garimpeiro, comercialização, produção, agência bancária, Ministério de Minas e Energia, cadastro, Curso técnico, Garimpagem, educação ambiental, uso sustentável, garimpo.
_Alteração, Lei da Exploração Mineral, percentual, produção, garimpo, pagamento, proprietário, área, Permissão (administração pública),  Lavra mineral, título minerário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-5138/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 5213/2019 (1)
PL 2227/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5213/2019, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008 - Estatuto do Garimpeiro, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências. ".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5138/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
08/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 121.
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2227/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5213/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-5138/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)