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ESB 1/2019 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 6839/2010
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 6839/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Flávio Gomes - PSB/SP 24/09/2019
Ementa
Acrescenta o artigo 45-A, na Lei 8.987, de 03 de maio de 1995, obrigando, para as concessões de rodovias públicas, seja observada a construção de cabines específicas para a cobrança de tarifas de usuários de motocicletas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).