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PL 5206/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1498/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
AJ Albuquerque - PP/CE 24/09/2019
Ementa
Altera o Art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ampliando a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1498/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5206/2019, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "'Art. 2º A Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru, Paraguaçu, Jaguaribe, Acaraú, Curú, Coreaú e Salgado nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão e Sergipe, e poderá instalar e manter no País órgãos e setores de operação e representação.' (NR)".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1498/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 71.
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
03/11/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.