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SBR 6 CCJC => PL 4124/1998
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 4124/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 24/09/2019
Ementa
SUBEMENDA Nº 3
No artigo da Lei nº 9.503/97 a ser alterado pelo art. 4º da proposição, onde se lê § 5º leia-se § 6º, mantendo-se o § 5º com sua redação atual.
Sala da Comissão, em 23  de setembro de 2019.
Deputado HUGO MOTTA
Relator
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).