Imprimir

SBR 5 CCJC => PL 4124/1998
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 4124/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 24/09/2019
Ementa
SUBEMENDA Nº 2
Na nova redação dada aos §§ 1º e 4º do art. 282 da Lei nº 9.50319/97 pelo art. 4º da proposição, substitua-se a expressão "30 (trinta)" por "trinta".
Sala da Comissão, em 23 de setembro  de 2019.
Deputado HUGO MOTTA
Relator
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB).