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SBT 2 CME => PL 1470/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1470/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG 18/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).