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PRL 3 CDC => PL 151/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 151/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 24/09/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 539/2019, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 539/2019, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
24/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 539/2019, apensado, com substitutivo.