MSC 442/2019

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

OF 232/2019

Acessória de:

PL 805/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/09/2019

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera o § 2º do art. 63 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB", restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.875 ,de 20 de setembro de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 442/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera o § 2º do art. 63 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB', restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.875 ,de 20 de setembro de 2019.
".