| SBT 2 CCJC => PL 4124/1998 | |||||||||||
| Substitutivo | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 4124/1998 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Hugo Motta - REPUBLIC/PB | 23/09/2019 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, equipamentos obrigatórios das bicicletas, estacionamento irregular em vaga destinada a pessoa com deficiência e procedimentos para notificação de infração. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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