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REQ 31/2019 PL804510 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 8045/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM |
20/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo" (Artigos 52 a 89). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Audiência Pública realizada em 15/10/2019 com a presença dos convidados: 1) José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República - Ministério Público Federal; 2) Rodrigo Lustosa Victor, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção GO; 3) Fernanda Regina Vilares, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Hugo Leonardo, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD; 5) Luis Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMF/CNJ e 6) Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) (PL804510)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre 'Audiência de Custódia' e o tema 'Sujeitos do Processo' (Artigos 52 a 89)". |
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25/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Aprovado |
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15/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Audiência Pública realizada em 15/10/2019 com a presença dos convidados: 1) José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República - Ministério Público Federal; 2) Rodrigo Lustosa Victor, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção GO; 3) Fernanda Regina Vilares, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Hugo Leonardo, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD; 5) Luis Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMF/CNJ e 6) Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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