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REQ 30/2019 PL804510

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 8045/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

20/09/2019

Ementa

Requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510) Aprovado

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) (PL804510) Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial".

25/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Aprovado

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura