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ESB 2/2019 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 3191/2019
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CCJC => PL 3191/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Flávio Gomes - PSB/SP 11/09/2019
Ementa
Dá nova redação aos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2/2019 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2/2019 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).