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PL 5178/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 19/09/2019
Ementa
Altera o inciso VIII do art. 39 da Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1566/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5178/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 3088/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5178/2019, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC), que "Altera o inciso VIII do art. 39 da Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1566/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 43.
08/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2599/2019, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5178 de 2019, do Projeto de Lei 407, de 2011.  ".
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.599/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.599/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.178/2019 e n. 1.566/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
28/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3088/2019, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5178/2019, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 5178/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 3088/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.