Apresentação do Substitutivo n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE).
| SBT 3 CSPCCO => PL 1307/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1307/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Wagner - PROS/CE | 18/09/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de cena de crime, agravar os crimes de incitação e apologia cometidos por meios informáticos e caracterizar tal conduta como cicunstância agravante genérica da pena aplicada a outros crimes. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do Substitutivo n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE). | |||||||||||||||