Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 32/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 19/09/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2019 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 121/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Aureo Ribeiro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular, a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos de controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos". | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/19 PÁG 213. | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação da proposta, nos termos do Plano de Execução, Metodologia e Avaliação apresentado. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do relatório pelo Relator | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Relatório Prévio ao TCU - Ofício nº 233/2021. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 507 GP-TCU (Acórdão 603/2022 TCU-Plenario). | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 894 GP-TCU (Acórdão nº 1451/2022 - TCU - Plenário). | ||||||||||||||||||||||
| 22/09/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1175 - GP/TCU (Acórdão nº 2051/2022 - TCU - Plenário). | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 183 - GP/TCU, com cópia do Acordão 307/2023, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto. | ||||||||||||||||||||||