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PFC 32/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 19/09/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, fraude, desvio, recursos públicos, Programa Farmácia Popular do Brasil, medicamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2019 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 121/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Aureo Ribeiro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular, a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos de controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 32/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos".
23/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/19 PÁG 213.
25/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
09/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
23/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio pelo Deputado Ivan Valente  (PSOL/SP).
Relatório Prévio do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação da proposta, nos termos do Plano de Execução, Metodologia e Avaliação apresentado.
16/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Leitura do relatório  pelo Relator
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Aprovado o Relatório Prévio.
17/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Enviado o Relatório Prévio ao TCU - Ofício nº 233/2021.
13/04/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso 507 GP-TCU (Acórdão 603/2022 TCU-Plenario).
11/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
05/07/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 894 GP-TCU (Acórdão nº 1451/2022 - TCU - Plenário).
22/09/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 1175 - GP/TCU (Acórdão nº 2051/2022 - TCU - Plenário).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Aviso nº 183 - GP/TCU, com cópia do Acordão 307/2023, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 32/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2019 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 32/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDC => PFC 32/2019 Relatório Prévio 23/11/2021 Ivan Valente Relatório Prévio do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela implementação da proposta, nos termos do Plano de Execução, Metodologia e Avaliação apresentado.