SBT-A 1 CDEICS => PL 9238/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 9238/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

19/09/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que "Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CDEICS => PL 9238/2017 Emendas apresentadas