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SBT 1 CFT => PLP 34/2011
Substitutivo
Acessória de:
PLP 34/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - MDB/PR 19/09/2019
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito e débito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
19/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).