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PL 5165/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Veras - PT/PE, André de Paula - PSD/PE, Daniel Coelho - CIDADANIA/PE, Tadeu Alencar - PSB/PE |
18/09/2019 |
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Ementa |
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Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, cláusula de vigência, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, transporte escolar, transporte remunerado, ausência, autorização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/11/2019 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 do Projeto de Lei n. 4.190/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.165/2019: CVT, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5165/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência. ". |
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23/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4190/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 176. |
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25/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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02/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2578/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima)". |
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10/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2665/2019, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 5165, de 2019, do Projeto de Lei n. 4190, de 2019". |
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01/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 do Projeto de Lei n. 4.190/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.165/2019: CVT, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. |
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06/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolução à CCP, tendo em vista desapensação do PL 4190/2019 (Req. 2665/2019) |
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07/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE) |
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28/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
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11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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08/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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16/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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16/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 17/06/21 PAG 985 Letra A. |
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17/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2021) |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2021 19:30:00. Não foram apresentados recursos. |
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Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5165/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/09/2019 |
Apense-se à(ao) PL-4190/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/11/2019 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 do Projeto de Lei n. 4.190/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.165/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.165/2019: CVT, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. |
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PL 5165/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 5165/2019 |
Parecer do Relator |
08/06/2021 |
Bosco Costa |
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Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. |
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PAR 1 CVT => PL 5165/2019 |
Parecer de Comissão |
16/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência. |
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PL 5165/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2578/2019 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/10/2019 |
Líderes |
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Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima). |
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REQ 2665/2019 |
Requerimento de Desapensação |
10/10/2019 |
Carlos Veras |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 5165, de 2019, do Projeto de Lei n. 4190, de 2019. |
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