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RIC 1328/2019
Requerimento de Informação
Origem: REQ 6/2019 PEC04819
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" 18/09/2019
Ementa
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia sobre as razões da lentidão das gerências regionais da Caixa na análise dos contratos e liberação dos recursos federais, em especial nos casos da liberação dos recursos de emendas parlamentares
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1328/2019, pela PEC 048/19 - TRANSF. ESTADOS/MUN.  (EMENDAS À LOA), que "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia sobre as razões da lentidão das gerências regionais da Caixa na análise dos contratos e liberação dos recursos federais, em especial nos casos da liberação dos recursos de emendas parlamentares".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
26/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
26/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/09/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 27/09/2019
27/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 803/2019, ao Ministro de Estado da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 28/09/2019 a 28/10/2019)
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
24/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº570/2019/GM-MME,24 de Outubro de 2019, do Ministério da Economia.
Encaminhamento de Resposta por meio do sistema infoleg.
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta Pelo sistema INFOLEG
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1328/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1328/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1328/2019 Parecer do Relator 25/09/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.