SBT 4 CCJC => PL 3456/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 3456/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Bozzella - PSL/SP

18/09/2019

Ementa

Acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei n.º 6.729 de 1.º de dezembro de 1.979, com a redação que lhe deu a Lei n.º 8.132/90, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).