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PL 5162/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4965/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PATRIOTA/PE 18/09/2019
Ementa
Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos.
Indexação
Criação, Estatuto das Famílias, definição, entidade familiar, composição, dretrizes, educação escolar, facultatividade, presença, aluno, necessidade, convivência familiar, atividade religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2019 Apense-se à(ao) PL-4965/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5162/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos".
23/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4965/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 174.
25/09/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5162/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2019 Apense-se à(ao) PL-4965/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)