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PRL 3 CCJC => PEC 304/2013
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 304/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Bozzella - PSL/SP 18/09/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda Constitucional nºs 368/2013, 37/2015, 267/2016, 124/2015 e 334/2017, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda Constitucional nºs 368/2013, 37/2015, 267/2016, 124/2015 e 334/2017, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).
Parecer do Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda Constitucional nºs 368/2013, 37/2015, 267/2016, 124/2015 e 334/2017, apensadas.