PLP 218/2019

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 452/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

18/09/2019

Ementa

Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tratar da contagem do prazo
de inelegibilidade nos casos que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/09/2019

Apense-se à(ao) PLP-452/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 218/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tratar da contagem do prazo
de inelegibilidade nos casos que especifica
".

23/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-452/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 88.