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SBT 1 CCJC => PRL 2 CCJC => PL 2565/2019
Substitutivo
Acessória de:
PRL 2 CCJC => PL 2565/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PSL/DF 16/09/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Tramitação
Data Andamento
16/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).