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SBT 3 CCJC => PL 5032/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5032/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 18/09/2019
Ementa
Acresce parágrafo ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).