MSC 429/2019

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

OF 224/2019

Acessória de:

PL 3220/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/09/2019

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .872 , de 17 desetembro de 2019

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 429/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .872 , de 17 desetembro de 2019".