REQ 2453/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 372/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

18/09/2019

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2453/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que 'Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'".

23/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

23/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2022