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SBT 2 CVT => PL 1035/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1035/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wladimir Garotinho - PSD/RJ 18/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ).