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REQ 8/2019 PEC04819 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 48/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geninho Zuliani - DEM/SP |
18/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" com o seguinte convidado: Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Requerimento |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" (PEC04819)
Requerimento arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, que 'altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual' com o seguinte convidado: Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional". |
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25/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. |
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02/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado |
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09/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Enviado o Ofício nº 21/2019 ao Sr. MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário do Tesouro Nacional, com convite para a audiência pública do dia 16/10/2019 |
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16/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
ERNESTO CARNEIRO PRECIADO, Coordenador-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (REQ 8/19);
GERALDO AIRES DA SILVA JÚNIOR, Diretor da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal - ANEAC representando o Sr. FERNANDO DE CARVALHO TURINO, Presidente. (REQ 9/19);
JAIR PEDRO FERREIRA, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa - FENAE (REQ 9/19);
MAIRTON ANTÔNIO GARCIA NEVES, Presidente da Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA - FENAG (REQ 9/19); e
ANNA CLAUDIA DE VASCONCELLOS, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - ADVOCEF (REQ 9/19).
(Requerimento nº 8/2019, do Deputado Geninho Zuliani)
(Requerimento nº 9/2019, do Deputado Arlindo Chinaglia) |
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Requerimento arquivado |
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