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SBT 1 CDU => PL 2875/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2875/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Braide - PMN/MA 18/09/2019
Ementa
Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA).