SBT 1 CMADS => PL 567/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 567/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Gomes - REPUBLIC/RS

18/09/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).