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VTS 2 CME => PL 2192/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2192/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Ferrari - PSD/PA 18/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).