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REQ 29/2019 PL804510 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 8045/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSD/RJ |
18/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Audiência Pública realizada em 3/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Cláudio Pereira de Souza Neto, Advogado e Professor da Universidade Federal Fluminense - UFF; 2) Geraldo Prado, Professor da UFRJ e Desembargador aposentado do TJRJ; 3) Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 4) Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República; 5) Marco Aurélio Nunes da Silveira, Professor da UFPR e UNICURITIBA e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória e 6) Rodolfo Queiroz Laterza, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) (PL804510)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, sobre os temas 'Investigação Criminal e Juiz de Garantias'". |
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25/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Aprovado |
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03/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Audiência Pública realizada em 3/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Cláudio Pereira de Souza Neto, Advogado e Professor da Universidade Federal Fluminense - UFF; 2) Geraldo Prado, Professor da UFRJ e Desembargador aposentado do TJRJ; 3) Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 4) Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República; 5) Marco Aurélio Nunes da Silveira, Professor da UFPR e UNICURITIBA e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória e 6) Rodolfo Queiroz Laterza, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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