REQ 12/2019 PL351515

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3515/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

18/09/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com os seguintes convidados: Cláudia Lima Marques, Membro do Conselho Consultivo Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS; Clarissa Costa de Lima, Juíza de Direito TJRS; Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados (PL351515)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com os seguintes convidados: Cláudia Lima Marques, Membro do Conselho Consultivo Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS; Clarissa Costa de Lima, Juíza de Direito TJRS; Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia".

24/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

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Aprovado.

01/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

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Audiência Pública realizada com a presença da Sra. Cláudia Lima Marques, Professora da UFRGS.

22/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Clarissa Costa de Lima, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

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Arquivado