REQ 6/2019 PEC04819

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Transformado no RIC 1328/2019

Acessória de:

PEC 48/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bismarck - PDT/CE

17/09/2019

Ementa

Requer à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações do Sr. Ministro de Estado da Economia sobre as razões de a Caixa Econômica Federal dificultar a liberação de recursos referentes a emendas parlamentares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" (PEC04819)
Requerimento arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão n. 6/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações do Sr. Ministro de Estado da Economia sobre as razões de a Caixa Econômica Federal dificultar a liberação de recursos referentes a emendas parlamentares".

18/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado

18/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentado o Requerimento de Informação nº 1328/2019 à Mesa da Câmara dos Deputados.

24/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Recebimento de resposta conforme Ofício nº 570/2019/GME-ME, 24 de Outubro de 2019, do Ministério da Economia.

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Requerimento arquivado