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PL 5129/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9787/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 17/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação em casas de repouso de pessoas idosas.
Indexação
Autorização, entrada, animal doméstico, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-9787/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9787/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5129/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Dispõe sobre a permissão da entrada de animais de estimação em casas de repouso de pessoas idosas".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9787/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 55.
07/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9787/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5129/2019    Emendas apresentadas
PL 5129/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-9787/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)