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SBT 1 CMADS => PL 366/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 366/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 17/09/2019
Ementa
Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG).
Tramitação
Data Andamento
17/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG).