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PL 5115/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4836/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Turismo 17/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
Indexação
Alteração, Lei Geral do Turismo, atualização, definição, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), incorporação, Política Nacional de Turismo, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4836/2019. Por oportuno, esclareço que em decorrência desta apensação as proposições serão encaminhadas diretamente à CFT, tramitarão em regime de Prioridade e sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4836/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5115/2019, pela Comissão de Turismo, que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que 'Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências'".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4836/2019. Por oportuno, esclareço que em decorrência desta apensação as proposições serão encaminhadas diretamente à CFT, tramitarão em regime de Prioridade e sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 77.
09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4836/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5115/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4836/2019. Por oportuno, esclareço que em decorrência desta apensação as proposições serão encaminhadas diretamente à CFT, tramitarão em regime de Prioridade e sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)