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PL 5114/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14249/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Zacharias Calil - DEM/GO 17/09/2019
Ementa
Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada
Indexação
Criação, Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, data comemorativa, fevereiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Transformado na Lei Ordinária 14249/2021. DOU 26/11/21 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5114/2019, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que: "Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro.

NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada".
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 75.
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
28/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
29/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)
10/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/02/2021 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 201/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019".
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
18/03/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 201/2021 do Sr. Efraim Filho que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019, que Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 201/2021.
23/03/2021 Plenário (PLEN)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2021 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único.
• Designado Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL 5.114/2019.
• Designado Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
• Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
• Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
• Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.114, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.114-A/2019).
27/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  296/2021/SGM-P.
05/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 637/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
25/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14249/2021. DOU 26/11/21 PÁG 03 COL 02.
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 701/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5114/2019    Emendas apresentadas
PL 5114/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5114/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 5114/2019 Parecer às Emendas de Plenário 27/04/2021 Capitão Wagner Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSSF => PL 5114/2019 Parecer às Emendas de Plenário 27/04/2021 Capitão Wagner Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5114/2019 Autógrafo 28/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 5114/2019 Parecer Proferido em Plenário 27/04/2021 Capitão Wagner Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CSSF => PL 5114/2019 Parecer Proferido em Plenário 27/04/2021 Capitão Wagner Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL 5.114/2019.
PRLP 1 => PL 5114/2019 Parecer Preliminar de Plenário 12/02/2021 Capitão Wagner Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro.
RDF 1 => PL 5114/2019 Redação Final 27/04/2021 Capitão Wagner Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
PRLE 1 => PL 5114/2019 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 27/04/2021 Capitão Wagner Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS/CE), que, pela Comissão de Seguridade Social e Família, conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global anexa, e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e da Subemenda Substitutiva Global apesentada.
PL 5114/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 201/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/02/2021 Efraim Filho Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019.