| REQ 5/2019 PEC04819 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 48/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Eduardo Bismarck - PDT/CE, Aécio Neves - PSDB/MG | 17/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro de Estado da Economia; Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU; Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" (PEC04819) Requerimento arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ministro de Estado da Economia; Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU; Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF". | |||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 1/2019 ao Sr. PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia, com convite para a audiência pública do dia 25/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 2/2019 ao Sr. ONYX DORNELLES LORENZONI, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com convite para a audiência pública do dia 25/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 3/2019 ao Sr. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU, com convite para a audiência pública do dia 25/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 4/2019 ao Sr. PEDRO DUARTE GUIMARÃES, Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, com convite para a audiência pública do dia 25/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido comunicado informando da impossibilidade do Ministério da Economia de comparecer à audiência do dia 25/09/2019. | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido comunicado informando da impossibilidade do Casa Civil de comparecer à audiência do dia 25/09/2019. | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: GUSTAVO DE QUEIROZ CHAVES, Secretário Federal de Controle Interno Adjunto da Controladoria-Geral da União; e TATIANA THOME DE OLIVEIRA, Vice-Presidente de Governo da Caixa Econômica Federal - CEF. (Requerimento nº 5/2019, dos Deputados Eduardo Bismarck e Aécio Neves) |
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| • | Requerimento arquivado | |||||||||||||||||||||