PL 5110/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2759/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

17/09/2019

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidor treinado na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos órgãos que especifica e dá outras providências.

Indexação

Disponibilidade, servidor público, quadro pessoal, treinamento, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), órgão público, administração direta, administração indireta, autarquia, fundação pública, concessionária de serviços públicos, atendimento preferencial, pessoa com deficiência auditiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/2019

Apense-se à(ao) PL-2759/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

01/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017), ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5110/2019 (2)

PL 5298/2019; PL 171/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5110/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidor treinado na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos órgãos que especifica e dá outras providências. ".

19/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2759/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 90.

20/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

08/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5298/2019.

04/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2759/2019

19/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-171/2020.

04/04/2023