| REQ 3/2019 PEC04819 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 48/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Eduardo Bismarck - PDT/CE, Aécio Neves - PSDB/MG | 17/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil; Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM; Presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" (PEC04819) Requerimento arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil; Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM; Presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais". | |||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 14/2019 ao Sr. Sr. GILSON CONZATTI, Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil, com convite para a audiência pública do dia 16/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 14/2019 ao Sr. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, com convite para a audiência pública do dia 16/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício Circular nº 15/2019 às Assembleias Legislativas com convite para a audiência pública do dia 16/10/2019. | |||||||||||||||||||||
| 08/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado comunicado ao Sr. GILSON CONZATTI, Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil, informando a alteração da data da audiência pública para o dia 23/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado comunicado ao Sr. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, informando a alteração da data da audiência pública para o dia 23/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado comunicado às Assembleias Legislativas informando a alteração da data da audiência pública para o dia 23/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: ANDRÉ CAMILLO, Advogado da União dos Vereadores do Brasil - UVB Brasil; e ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM. (Requerimento nº 3/2019, dos Deputados Eduardo Bismarck e Aécio Neves) |
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| • | Requerimento arquivado | |||||||||||||||||||||