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EMC 1/2019 CCTCI => PL 4615/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4615/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Flávio Gomes - PSB/SP 17/09/2019
Ementa
É direito do paciente que não estiver respondendo aos tratamentos convencionais o acesso às drogas experimentais para o tratamento do câncer listadas no cadastro de que trata esta Lei, desde que observados requisitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCTCI, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CCTCI, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).