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REQ 1/2019 PEC04819 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 48/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Bismarck - PDT/CE, Aécio Neves - PSDB/MG |
17/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACON; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" (PEC04819)
Requerimento arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer na Proposta de Emenda Constitucional nº 48, de 2019, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU; Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACON; Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON". |
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18/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado |
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26/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Enviado o Ofício nº 8/2019 ao Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019 |
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Enviado o Ofício nº 9/2019 à Sra. CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA, Procuradora-Geral do Ministério Público junto ao TCU, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019 |
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Enviado o Ofício nº 10/2019 ao Sr. FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019 |
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Enviado o Ofício nº 11/2019 ao Sr. THIERS VIANNA MONTEBELLO, Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019 |
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Enviado o Ofício nº 12/2019 ao Sr. STEPHENSON OLIVEIRA VICTER, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, com convite para a audiência pública do dia 09/10/2019 |
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09/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
MARCELO ALMEIDA DE CARVALHO, Assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União - TCU;
JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON;
JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM; e
RODRIGO MEDEIROS DE LIMA, Diretor-Adjunto da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON.
(Requerimento nº 1/2019, dos Deputados Eduardo Bismarck e Aécio Neves) |
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Requerimento arquivado |
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