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REQ 2431/2019
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 290/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PSL/DF 17/09/2019
Ementa
Requer a desapensação da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 114/19, apensada a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 290/00, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2019 Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.431/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 114/2019 e n. 290/2000 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2431/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a desapensação da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 114/19, apensada a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 290/00, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si".
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.431/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 114/2019 e n. 290/2000 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
24/09/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/09/2019